(DOC. VP 210.8200.9696.0365)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados no agravo regimental. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - O acórdão da Corte estadual consignou que a pena foi corretamente aplicada pelo Juízo monocrático, sendo que, na primeira fase da dosimetria, os antecedentes criminais apresentados pelo acusado foram observados. Na segunda fase, a agravante da reincidência não foi considerada em razão do lapso depurador, nem mesmo a atenuante da violenta emoção, vez que não há indícios de sua ocorrência nos autos. 2 - Inexiste violação aos CP, art. 59 e CPP art. 619, ressaltando-se que event

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