(DOC. VP 210.8200.9684.3703)
STJ. Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado proferido em sede de agravo do CPC, art. 544 que, em síntese, confirma a inadmissão de recurso especial. Descabimento. Súmula 315/STJ.
1 - Segundo precedentes, «a Súmula 316/STJ, permite a interposição de embargos de divergência contra acórdão proferido em sede de agravo regimental, desde que, nessa hipótese, seja analisado o mérito do recurso especial".(AgRg nos EAg 1285990/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 31/08/2011, DJe 21/09/2011). 2 - Agravo regimental não provido.
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