(DOC. VP 210.8200.9656.7220)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Inocorrência. Periculosidade evidenciada na reiteração delitiva. Reavaliação nonagesimal da custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Agravo regimental não provido.

1 - A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. 2 - Consoante se extrai das informações disponíveis na página da Corte local, houve a reavaliação da prisão em 11/3/2020, 28/5/2020, 15/9/2020, 9/12/2020, 5/3/2021 e 15/6/2021, o que demonstra que o juízo está atento no cumprimento do prazo nonagesimal (CPP, art. 316, parágrafo único). 3 - Quanto à demora na re

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