(DOC. VP 210.8200.9597.9331)

STJ. Habeas corpus. Crime de furto. Aplicação do princípio da insignificância. Inviabilidade. Réu reincidente. Habitualidade delitiva. Precedentes de ambas as turmas do Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus denegado.

1 - A aplicabilidade do princípio da insignificância no delito de furto, para afastar a tipicidade penal, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o patrimônio) sofreu mínima lesão e a conduta do agente expressa pequena reprovabilidade e irrelevante periculosidade social. 2 - Na hipótese dos autos, não obstante a ausência de expressividade financeira na vantagem patrimonial ilícita obtida com o furto dos shampoos, consoante destacou o acórdão impugnado,

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