(DOC. VP 210.8200.9585.5255)

STJ. Processual civil. Questão relevante. Ausência de valoração. Omissão configurada.

1 - A questão submetida ao pronunciamento do Tribunal a quo - e por ele não enfrentada - diz respeito à ocorrência da prescrição quando, mesmo que o feito esteja em curso, as diligências realizadas sejam inexitosas, e, concomitantemente, se verifique o transcurso do lustro sem que tenham ocorrido as hipóteses do art. 151 e/ou do CTN, art. 174. 2 - Ao contrário do que afirma o agravante, a ausência de valoração da relevante questão jurídica suscitada implica omissão. Precedentes

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