(DOC. VP 210.8200.9535.3756)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Excesso de prazo. Regular andamento do feito. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Agravo improvido.

1 - A despeito do tempo de prisão, não se constata excesso de prazo na hipótese, tendo em vista o andamento regular do feito, com o fim da instrução (Súmula 52/STJ), estando o processo em andamento regular, tendo inclusive sido a prisão preventiva revisada na sua cautelaridade em 18/06/2021. 2 - Agravo regimental improvido. Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal 0700225-14.2018.8.02.0067.

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