(DOC. VP 210.8200.9496.6857)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso incapaz de alterar o julgado. Danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Parâmetros desta corte.

1 - Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, mister se faz a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. 2 - A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese

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