(DOC. VP 210.8200.9494.7442)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Falha na prestação de serviço médico. CPC, art. 458 e CPC art. 535. Não ocorrência. Dever de indenizar. Ausência. Reexame de matéria de fato.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao arts. 458, II e 535, II, do CPC. 2 - A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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