(DOC. VP 210.8200.9463.7539)

STJ. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Não ocorrência.

1 - Hipótese em que a Segunda Turma decidiu que a divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fático jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote