Carregando…

(DOC. VP 210.8200.9454.7298)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de prestação de contas. Condições da ação. Dever de prestar contas. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu regular a propositura da demanda e reconheceu o dever de prestar contas, mister se faz a revisão do conjunto fático probatório dos autos, o que, como já decidido, é inviabilizado, nesta instância superior, pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote