Carregando…

(DOC. VP 210.8200.9453.7394)

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental em agravo de instrumento em recurso especial. Pedido de concessão de auxílio-acidente. Asma. Ausência de nexo de causalidade da moléstia com a atividade laboral. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - O Tribunal de origem, após análise de laudo médico-pericial colacionado aos autos, entendeu não estarem presentes os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, à míngua de nexo de causalidade entre a moléstia adquirida pelo trabalhador e a atividade laboral por ele exercida. II - Outra conclusão, no caso, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é insuscetível de ser realizado, em sede de Recurso Especial, ante o que estabelece a Súmula 7/STJ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote