(DOC. VP 210.8200.9406.0175)

STJ. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento ao sócio.dissolução irregular da empresa. O redirecionamento da execução fiscal ao sócio, em razão de dissolução irregular da empresa, pressupõe a respectiva permanência no quadro societário ao tempo da dissolução. Agravo regimental desprovido.

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