(DOC. VP 210.8200.9357.9594)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Gravidade concreta. Ordem pública e instrução criminal. Fundamentação idônea.

1 - A prisão processual é medida cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente alguma das hipóteses do CPP, art. 312. 2 - Não há constrangimento ilegal no encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da custódia cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi delitivo, a periculosidade do agente e a intenção de se mudar d

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