(DOC. VP 210.8200.9276.3377)

STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação revisional de contrato bancário. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial. Insurgência da cooperativa financeira.

1 - A sanção processual prevista no CPC, art. 557, § 2º tem raiz nos arts. 14 e 17 do mesmo diploma legal, que versam sobre litigância de má-fé. Portanto, caracterizada uma das hipóteses previstas no caput do CPC, art. 557, autorizado estará o relator, desde logo, a aplicar multa sancionatória e, consequentemente, condicionar a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor. 2 - Agravo regimental não provido.

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