(DOC. VP 210.8200.9264.4278)
STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de pactuação de capitalização de juros. Questão não decidida no acórdão recorrido. Provimento do recurso especial que determina manifestação.
1 - Inviável o exame da pactuação da capitalização mensal dos juros se o tribunal de origem não se pronunciou acerca do tema, sob pena de supressão de instância e ofensa aa Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.
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