(DOC. VP 210.8200.9113.4315)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução proposta desacompanhada de título executivo. Aplicação da Súmula 7/STJ.

1 -- Os acolhimento dos argumentos utilizados para fundamentar a executividade do título apresentado somente poderiam ter sua procedência verificada mediante reexame das circunstâncias fáticas, providência que encontra óbice na Súmula 7 deste Tribunal. 2 -- Agravo Regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote