(DOC. VP 210.8200.7741.1256)

STJ. Processo civil. Execução fiscal. Extravio dos autos. Pleito de restauração. Ausência de prova de crédito fiscal. Extinção do feito. Cabimento.

1 - Ainda que a exequente não seja responsável pelo desaparecimento dos autos, nas diversas oportunidades que lhe foram facultadas, não providenciou sequer prova indiciária da suposta dívida, a revelar acertada a extinção do feito. 2 - Recurso especial não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote