(DOC. VP 210.8200.7516.9656)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Condenação. Renúncia da parte autora. Princípio da causalidade. Matéria probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O aresto hostilizado, reconhecendo ter ocorrido a renúncia da autora, limitou-se a concluir que «aplica-se na hipótese o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu casa à instauração do processo deve arcar com os encargos daí decorrentes» (e/STJ, fl. 486). 2 - Desse modo, verifica-se que não houve discussão no acórdão recorrido sobre o fato de que a renúncia manifestada pela autora seria decorrente de pedido formulado pela ré, de modo que a inversão do que foi

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