(DOC. VP 210.8190.5538.3595)

STJ. Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente em rodovia federal. Animal na pista. Improcedência. Nexo causal. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT objetivando indenização por danos materiais e morais em razão do óbito do marido da autora que colidiu com animal que invadiu a rodovia federal. Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. II - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote