(DOC. VP 210.8181.1874.1351)

STJ. Habeas corpus. Operação favorito. Corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de justiça. Prisão preventiva. Periculum libertatis evidenciado. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Recomendação 62/2020 do cnj. Excepcionalidade de medidahumanitária não verificada. Habeas corpus denegado.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - A medida tem de apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do pr

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