Carregando…

(DOC. VP 210.8181.1849.4382)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - O decisum combatido foi claro ao demonstrar que: a) a sentença fez remissão aos motivos declinados para converter a prisão em flagrante em custódia preventiva; b) a jurisprudência desta Corte Superior considera válida a fundamentação per relationem nessa situação; c) o ato que originariamente decretou a prisão provisória do réu mencionou a gravidade concreta da conduta perpetrada, especialmente em virtude da elevada quantidade de drogas apreendida em poder do ora agravante (cerc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote