(DOC. VP 210.8181.1708.7812)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Segunda fase. Confissão espontânea. Manifestação do réu não valorada na formação do juízo condenatório. Incidência da atenuante afastada. Agravo regimental desprovido.

1 - «Nos moldes da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se retratar, quando a manifestação for utilizada para fundamentar a sua condenação» (HC 595.051/RJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 14/9/2020). 2 - Na segunda fase da dosimetria, o acórdão consignou que «não houve confissão da prática do delito descrito na den�

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