(DOC. VP 210.8181.1559.9720)
STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória. Acidente automibilístico. Morte de filho. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Alteração da condenação indenizatória e dos honorários advocatícios de sucumbência. Pretensão recursal dependente de análise do acervo probatório. Inadmissibilidade.
1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado 2 - Conquanto a dependência econômica possa ser presumida com relação aos filhos, na hipótese de família de baixa renda, no caso dos autos, não há espaço para se concluir por sua ocorrência, em relação aos genitores, pois o órgão julgador a quo, atento do conjunto probatório, indeferiu o pedido de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote