(DOC. VP 210.8170.7891.8465)

STJ. Recurso especial. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Gravíssimas acusações formuladas por delegado de polícia em entrevistas dadas. Abuso sexual de crianças de quatro anos e quadrilha destinada a exploração de vídeos pornográficos. Inquérito policial arquivado por absoluta falta de mínimos elementos contrárias aos investigados. Procedência parcial. Danos materiais não concedidos. Sucumbência parcial em relação a um dos autores e mínima quanto aos demais. Ônus da sucumbência. Excessividade do valor dos danos morais não caracterizada.

1 - Recurso especial interposto nos autos de ação de indenização envolvendo o caso relativo à «Escola Base», decorrente de fatos ocorridos no Estado de São Paulo, amplamente noticiados na mídia, em que o Delegado de Polícia encarregado das investigações, embora desprovido de elementos minimamente consistentes, teria formulado de forma ininterrupta e por vários dias, em muitas entrevistas concedidas a diversos meios de comunicação, graves acusações contra os autores deste process

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