(DOC. VP 210.8170.7301.5751)

STJ. Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Fraude à execução. Aquisição do imóvel anteriormente à penhora ocorrida nos autos da execução. Ausência de comprovação da má-fé do terceiro adquirente. Agravo desprovido.

1 - «O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente» (Súmula 375/STJ). 2 - Agravo interno desprovido.

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