(DOC. VP 210.8170.7213.4104)

STJ. Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Ausência de nexo de causalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial não comporta o exame de temas que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - No caso concreto, a análise das razões apresentadas pela parte recorrente quanto à suficiência das provas da existência do nexo de causalidade demandaria o revolvimento do conjunto fático probatório, o que é vedado em recurso especial, ante o disposto na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote