(DOC. VP 210.8170.7199.9808)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Endosso. Protesto indevido. Dano moral. Redução. Inviabilidade. Razoabilidade na fixação do quantum. Recurso desprovido.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - Somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o valor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice, para possibilitar a revisão do da quantia fixada. 3 - Agravo regimental desprovido.

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