(DOC. VP 210.8170.4627.9230)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Grau de sucumbência. Análise nesta instância. Inviabilidade. Apuração em liquidação.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. 2 - Afigura-se inviável, nesta instância, a aferição sobre o grau de repercussão da sucumbência de cada uma das partes, devendo tal apuração ocorrer na liquidação do julgado. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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