(DOC. VP 210.8170.4554.5428)

STJ. Agravo regimental no agravo. Ação de indenização. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.

1 -- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo. 2 -- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão de falha

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