(DOC. VP 210.8170.4516.6206)

STJ. Processual civil. Tese contrária ao do embargante. Omissão, obscuridade ou contradição. Falta. Ausência de indicação das razões pelas quais o dispositivo foi considerado violado. Fundamentação deficiente. Aplicação analógica da Súmula 284/STF. Militar. Auxílio invalidez. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão atacado abordou todos os pontos necessários à composição da lide, ofereceu conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada, encontra-se alicerçado em premissas que se apresentam harmônicas com o entendimento adotado e desprovido de obscuridades ou contradições. Aliás, esta Corte é pacífica no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adota

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