(DOC. VP 210.8170.4369.0391)

STJ. Agravo regimental. Acórdão fundado nos elementos fáticos dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Ao firmar a conclusão acerca da litispendência, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote