(DOC. VP 210.8170.4333.7697)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes.

1 - Não existem vícios a serem sanados no acórdão embargado. 2 - Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente acerca do mérito da questão, ao decidir que se o edital prevê o diploma do curso de graduação em determinadas áreas, esse deve ser o documento apresentado pelo recorrente. 3 - Por meio dos aclaratórios, é nítida a pretensão da parte embargante em provocar rejulgamento da causa, situação que, na inexistência das hipóteses previstas no CPC,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote