(DOC. VP 210.8170.4333.1489)

STJ. Processual civil. Honorários advocatícios. Vencida a Fazenda Pública. Majoração. Possibilidade no presente caso. Condenação em valor irrisório.

1 - A jurisprudência desta Corte adotou o entendimento no sentido de que os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial, tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, o que ocorreu no presente caso. 2 - In casu, verifica-se que a condenação imposta mostra-se teratológica, motivo pelo qual merece reforma o acórdão recorrido, uma vez que o valor de aproximadamente R$ 43,00 (quarenta e três reais) mostra-se ínfimo. Agravo regimental

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