(DOC. VP 210.8170.4297.5984)

STJ. Habeas corpus. Penal. Furto qualificado tentado. Res furtiva. Ausência de valor comercial. Atipicidade da conduta.

1 - Se a coisa cuja subtração foi tentada não tem valor econômico, não há crime contra o patrimônio. 2 - Situação concreta em que se condenou o paciente pela tentativa de furto de um aparelho de toca-fitas K-7, que não funcionava e que, pela perícia, foi considerado sem valor comercial. 3 - Ordem concedida para cassar a condenação e absolver o paciente, com fundamento no CPP, art. 386, III.

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