(DOC. VP 210.8170.4267.7661)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Alegação de ofensa aos arts. 130, 131 e 330 do CPC. Análise da prescindibilidade de dilação probatória. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência. Precedentes.

1 - Tendo o acórdão recorrido, apreciando as circunstâncias de fato da causa e os documentos constantes dos autos, concluído pela necessidade de dilação probatória, tal entendimento não é passível de revisão pelo STJ, em face do óbice da Súmula 7. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote