(DOC. VP 210.8170.4173.5476)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus . Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Novo título.

1 - A sentença de pronúncia constitui novo título a justificar a custódia cautelar, que deve ser impugnada primeiramente no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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