(DOC. VP 210.8170.4143.9954)
STJ. Processual civil e previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Atvidade urbana de integrante do grupo familiar. Comprovação da atividade agrícola. Início de prova material ampliado por prova testemunhal. Súmula 7/STJ.
1 - A questão foi resolvida pela Primeira Seção desta Corte no julgamento de recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos, REsp 1.304.479/SP, de relatoria do Min. Herman Benjamim, julgado em 10.10.12, o qual consignou que o «trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada, a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote