(DOC. VP 210.8170.4128.6595)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Desnecessidade da posse tranquila da res furtiva. Acórdão recorrido em desconformidade com jurisprudência desta corte.

1 - Não há falar em usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do CPC, art. 557, § 1º. 2 - A possibilidade de interposição de agravo regimental em face da decisão monocrática vulnera a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. 3 - Esta Corte considera consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que o agente se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote