(DOC. VP 210.8170.3894.5689)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Conduta social e personalidade. Motivação inidônea. Maior culpabilidade, porém, configurada, em razão de elementos concretos e que não se afiguram inerentes ao próprio tipo. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

1 - O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2 - É correto o recrudescimento da pena daquele que é o articulador do crime, o mentor da empreitada criminosa, pelo fato de merecer maior reprovação a sua conduta, como no caso, em que o Paciente «era o líder do grupo, sendo ele quem portava a arma, anunciou o

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