(DOC. VP 210.8170.3640.7269)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Instituições bancárias. Desconto indevido de cheque. Dano moral. Valor excessivo. Inobservância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.

1 - Em hipóteses excepcionais, quando evidenciada a teratologia da decisão recorrida, mercê da inobservância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível a revisão do valor arbitrado a título de indenização por dano moral. 2 - O magistrado é o destinatário da prova, competindo às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da suficiência das que foram produzidas, nos termos do CPC, art. 130. 3 - Assim, a avaliação da suficiência dos elementos probat�

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