(DOC. VP 210.8170.3584.3200)

STJ. Habeas corpus. Substitutivo do recurso ordinário. Descabimento. Ausência de manifesta ilegalidade. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Pleito de liberdade provisória. Presença dos pressupostos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Manutenção.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo recursal, salvo em circunstâncias excepcionais, quando manifesta a ilegalidade ou sendo teratológica a decisão apontada como coatora. 2 - Na hipótese, as instâncias ordinárias apontaram elementos concretos que demonstram a periculosidade efetiva do paciente, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do crime - golpe de faca no peito, simplesmente porque a vítima estaria ficando com sua namorada (motivo torp

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