(DOC. VP 210.8170.3335.3863)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Pensionista. Revisão de benefício da pensão por morte. Majoração dos honorários. Fixação em valor irrisório. Possibilidade. Precedentes. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote