(DOC. VP 210.8160.9760.8975)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Embriaguez ao volante. Dosimetria da pena. Necessidade de exame aprofundado das provas. Ausência de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade de compensação com a reincidência. Agravo regimental desprovido.

1 - A dosimetria da pena foi realizada de modo comedido, proporcional e com fundamentação idônea. A sua revisão, destarte, exigiria o exame aprofundado de provas, providência incabível na estreita via do habeas corpus. 2 - O Súmula 545/STJ prevê que «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Da leitura do acórdão atacado, observa-se que, embora o paciente tenha apresentado uma

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