(DOC. VP 210.8160.9739.5326)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Pena-base. Alegação da acusação de que a pena foi fixada de maneira adequada. Pedido de manutenção da pena. Decisão que deve ser mantida quanto à redução. Afastamento da culpabilidade. Redução da fração de aumento na terceira fase. Redimensionamento correto.

1 - Mostra-se razoável um único aumento na terceira fase, na fração de 1/3, em face da causa de aumento do concurso de pessoas, pois o uso da arma de fogo já foi considerada na primeira fase da dosimetria, nas circunstâncias do crime, quanto ao risco causado às pessoas que se encontravam no estabelecimento comercial. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote