(DOC. VP 210.8150.7807.6351)

STJ. Penal. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. 5 porções (9,7 g) de maconha, 100 porções (23 g) de crack e 40 porções (39,6 g) de cocaína. Paciente visto em situação suspeita por policiais militares em via pública, por ter corrido e jogado dinheiro pela janela ao entrar no apartamento. Busca domiciliar. Apreensão de entorpecentes. Concreta fundamentação. Dilação probatória. Impossibilidade. Regime de cumprimento adequado. Paciente reincidente. Ausência de ilegalidade.

1 - Consta da denúncia e do acórdão que o paciente foi preso em flagrante, fora de casa, e depois permitiu a entrada dos policiais em sua residência para a realização de busca. 2 - Apesar de a reprimenda final ter sido reduzida e fixada em patamar abaixo de 8 anos de reclusão, o Julgador manteve o regime fechado, ante a reincidência específica do paciente. 3 - Ordem denegada.

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