(DOC. VP 210.8150.7737.7712)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução de sentença. Embargos à execução. Honorários sobre honorários. Fases diversas. Cabimento.

1 - Trata-se na origem de cumprimento de sentença de execução de verba honorária no valor de R$ 3.185,51. A decisão indeferiu a fixação de novos honorários por importar em bis in idem. O acórdão confirmou a sentença e foram rejeitados os Embargos de Declaração. 2 - O atual entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido de vedar o arbitramento de verba honorária em duplicidade dentro da mesma fase processual (execução) e em favor de advogado da mesma parte (exequente), porqua

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote