(DOC. VP 210.8150.7588.4331)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Citação da pessoa jurídica. Teoria da aparência. Embargos de declaração. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem. Recurso provido.

1 - A citação por carta com aviso de recebimento, por um lado, transcorre de forma mais ágil e fácil, com grandes vantagens para as partes e para o andamento do feito. Mas, por outro lado, deve o Judiciário estar mais atento e sensível às falhas que esse ato, vez por outra, enseja. Afinal, a ausência de citação válida inviabiliza o contraditório e conduz a parte promovida à injusta revelia. 2 - Na hipótese, ao afastar a nulidade da citação postal da sociedade empresária realiz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote