(DOC. VP 210.8150.7284.9909)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado tentado. Porte de arma de fogo de uso permitido. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Revolvimento fático probatório. Ausência dos requisitos autorizadores. Supressão instância. Excesso de prazo para julgamento. Não configuração. Habeas corpus concedido.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas. 2 - A matéria relativa à ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva não foi objeto de análise do Tribunal de origem, conforme cópia de acórdão. Então, esse pon

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