(DOC. VP 210.8140.9989.6306)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Desobediência, homicídio qualificado tentado e condução de veículo automotor sem a devida habilitação. Prisão preventiva. Gravidade da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Risco de fuga. Aplicação da Lei penal. Recurso não provido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - No caso, a custódia provisória está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delitiva. Segundo se infere, o recorrente teria atropelado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote