Carregando…

(DOC. VP 210.8140.9783.0798)

STJ. Embargos de divergência. Determinação de devolução dos autos à origem. Não cabimento de recurso contra esta decisão. Inexistência de discussão de mérito em recurso especial apta a viabilizar embargos de divergência.

I - Na origem trata-se de ação de revisão de pensão previdenciária privada. II - Na hipótese dos autos, o nobre relator, Ministro Marco Buzzi, proferiu decisão determinando a devolução dos autos à origem até o pronunciamento definitivo desta Corte no REsp 1.479.864/SP, considerando que a matéria em discussão estaria vinculada ao Tema 936. III - Inconformado com tal entendimento, a parte interpôs agravo, o qual não foi conhecido pela respectiva Turma, sob o argumento de que «[

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote